Publicado originalmente no site da Pardi e Morais: pardimorais.com.br/sequestro-societario-sua-empresa-pode-ser-vendida-sem-voce-saber
Imagine construir uma empresa durante anos e, de repente, descobrir que alguém alterou o contrato social sem sua autorização. Pior: um terceiro agora aparece oficialmente como sócio ou administrador do negócio.
Esse é o risco do sequestro societário, uma fraude que pode mudar a estrutura de uma empresa sem o conhecimento dos verdadeiros responsáveis pelo negócio.
A situação parece roteiro de série policial. No entanto, casos de fraude societária envolvendo alterações de contratos sociais já chegaram aos tribunais brasileiros.
Nesse tipo de golpe, o criminoso não precisa bloquear computadores ou roubar senhas. Em vez disso, ele tenta assumir a identidade jurídica da empresa por meio de documentos, assinaturas, procurações e registros aparentemente legítimos.
O que é sequestro societário?
O sequestro societário acontece quando alguém usa documentos ou informações falsas para alterar a estrutura de uma empresa sem a autorização dos verdadeiros sócios.
Para isso, o fraudador pode falsificar assinaturas, utilizar documentos de terceiros, criar procurações falsas ou explorar falhas nos processos de controle.
A partir do momento em que a alteração entra no registro empresarial, o problema ganha outra dimensão.
Dependendo dos poderes que o fraudador assume, ele pode tentar:
- movimentar o patrimônio da empresa;
- contratar obrigações em nome do negócio;
- obter crédito;
- alterar cadastros;
- emitir ou utilizar certificados digitais;
- criar procurações;
- negociar ativos;
- assumir o controle societário.
Portanto, o problema vai muito além de uma conta de WhatsApp clonada ou de uma senha roubada.
O criminoso tenta assumir a identidade empresarial da vítima.
Um caso real de fraude societária em São Paulo
Um caso envolvendo a Casa de Tintas Manolo Ltda. mostra que esse risco não existe apenas no campo das hipóteses.
Em março de 2025, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) publicou informação sobre um procedimento relacionado à alegação de falsidade de assinaturas envolvendo a empresa.
Na ocasião, a Presidência da JUCESP determinou, de forma cautelar, a suspensão dos efeitos de uma alteração contratual registrada em 2 de dezembro de 2024.
Posteriormente, em 2026, a empresa entrou na Justiça contra um terceiro e contra a própria JUCESP. A companhia alegou ter sofrido uma fraude societária relacionada ao registro de uma alteração contratual.
No processo nº 1041306-59.2026.8.26.0053, consta uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela de urgência. Segundo o registro público do processo, a empresa afirmou que criminosos fraudaram sua 4ª Alteração Contratual.
O caso chama atenção por um motivo importante: um registro oficial pode criar uma aparência de legitimidade até que a vítima identifique a fraude e conteste o ato.
Por isso, o acompanhamento periódico dos registros empresariais ganhou importância.
O que o STJ já decidiu sobre fraude societária?
O problema também chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um caso analisado pela Terceira Turma, um sócio afirmou que alguém falsificou sua assinatura em três alterações contratuais.
As mudanças envolviam, entre outros pontos, a dissolução parcial da sociedade, o encerramento das atividades de uma filial e a alteração do objeto social.
O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a fraude e declarou a nulidade das alterações.
Depois, o STJ manteve a decisão.
O caso ajuda a separar duas situações completamente diferentes.
De um lado, existe o sócio que decide voluntariamente transferir quotas ou modificar o contrato social. De outro, existe alguém que tenta fabricar uma manifestação de vontade que nunca aconteceu.
Assim, uma alteração contratual depende de uma manifestação de vontade válida para produzir seus efeitos.
Como o empresário pode descobrir um sequestro societário?
Aqui está um dos principais desafios.
Muitas empresas consultam seus registros societários apenas quando precisam fazer uma alteração, solicitar financiamento, participar de uma licitação, vender o negócio ou apresentar documentos a bancos e fornecedores.
Por consequência, uma fraude pode permanecer desconhecida durante semanas ou até meses.
Por isso, a prevenção contra fraudes empresariais precisa ir além de e-mails maliciosos, golpes por WhatsApp, ransomware e invasões de sistemas.
A empresa também precisa monitorar sua identidade societária.
Para isso, o empresário pode:
- conferir periodicamente a ficha cadastral da empresa;
- acompanhar mudanças no quadro de sócios e administradores;
- controlar os certificados digitais;
- revisar procurações eletrônicas;
- limitar as credenciais de acesso;
- acompanhar os sistemas utilizados pela contabilidade;
- guardar e controlar os documentos societários;
- estabelecer regras internas para alterações contratuais.
Além disso, qualquer mudança desconhecida deve acender um sinal de alerta.
O que fazer ao descobrir uma alteração societária fraudulenta?
A rapidez pode fazer diferença quando a empresa identifica uma alteração que não autorizou.
Primeiro, preserve documentos, mensagens, arquivos e demais evidências digitais. Depois, obtenha uma cópia integral do ato societário questionado.
Em seguida, confira quem aparece como signatário, sócio ou administrador e analise os certificados digitais, assinaturas e procurações utilizados na alteração.
A empresa também deve avaliar o registro de ocorrência perante a autoridade policial e comunicar os órgãos envolvidos.
Dependendo do caso, o empresário pode precisar adotar medidas administrativas perante a Junta Comercial. Além disso, pode recorrer à Justiça para pedir a suspensão dos efeitos do ato, a declaração de nulidade e o restabelecimento da situação societária anterior.
Nesse momento, a orientação jurídica especializada pode ajudar a organizar as provas e definir as medidas necessárias para proteger a empresa.
A fraude pode continuar depois da alteração societária
A investigação não deve terminar quando a empresa identifica o documento fraudulento.
Depois de descobrir a alteração, é importante verificar se alguém realizou outras operações em nome do negócio.
Por exemplo, a empresa deve verificar:
- movimentações bancárias;
- solicitações de crédito;
- alterações cadastrais;
- emissão de certificados digitais;
- criação de procurações;
- contratação de serviços;
- negócios envolvendo patrimônio;
- alterações perante outros órgãos ou instituições.
Dessa forma, a empresa consegue identificar possíveis consequências da fraude e ampliar a investigação.
O ataque pode começar na Junta Comercial. Entretanto, ele não necessariamente termina ali.
Esse é um dos aspectos que tornam o sequestro societário tão preocupante. O criminoso não quer apenas entrar em um sistema. Ele pode tentar criar uma aparência de legitimidade para agir em nome da empresa.
Como proteger a identidade jurídica da empresa?
A segurança empresarial precisa incluir também os registros societários.
Assim como a empresa monitora acessos a bancos, sistemas internos, e-mails e redes corporativas, ela deve acompanhar quem possui poderes para representá-la juridicamente.
Por isso, o monitoramento periódico dos registros empresariais deve fazer parte da rotina de governança.
Na prática, alguns controles ajudam a reduzir o risco. A empresa pode revisar regularmente suas procurações, proteger certificados digitais, controlar documentos societários e acompanhar alterações no quadro de sócios e administradores.
Além disso, é importante definir claramente quem pode solicitar, aprovar e executar mudanças no contrato social.
Quanto mais cedo a empresa identificar uma alteração indevida, mais rapidamente poderá investigar o ocorrido e tentar limitar seus efeitos.
Sua empresa já foi “hackeada” ou alguém está tentando assumir sua identidade?
A evolução das fraudes digitais mudou a pergunta que os empresários precisam fazer.
Não basta perguntar:
“Minha empresa já foi hackeada?”
Agora, também é preciso perguntar:
“Quem consta hoje, oficialmente, como sócio e administrador da minha empresa?”
A pergunta parece simples. No entanto, ela aponta para um aspecto importante da segurança empresarial.
A identidade digital de uma empresa não está apenas nos computadores, e-mails ou sistemas internos.
Ela também aparece nos registros que definem quem são os sócios, quem administra o negócio e quem pode falar oficialmente em nome da companhia.
Por isso, acompanhar esses registros deve fazer parte da estratégia de segurança e governança empresarial.
O sequestro societário mostra que a fraude digital pode atingir algo muito maior do que uma conta ou um dispositivo.
Ela pode atingir a própria identidade jurídica da empresa.
Por Afonso Morais
Advogado com mais de 40 anos de atuação em direito bancário, especialista em fraudes digitais e recuperação de ativos financeiros, sócio fundador do escritório Pardi e Morais Advogados e criador e apresentador do podcast Falando de Fraudes.
Se você passou por uma situação parecida, veja como protegemos empresas contra fraudes ou fale com o escritório pelo WhatsApp.
Publicado originalmente no site da Pardi e Morais Advogados.
