Publicado originalmente no site da Pardi e Morais: pardimorais.com.br/emprestimo-consignado-fraudulento
O empréstimo consignado fraudulento costuma ser descoberto do jeito mais amargo: o aposentado confere o extrato e vê que o benefício veio menor. Isso porque há uma parcela descontada de um empréstimo que ele nunca pediu. Às vezes, inclusive, o dinheiro até caiu na conta dele. Outras vezes, nem isso.
Esse é um dos casos mais comuns que chegam ao escritório, e quase sempre envolve aposentados e pensionistas do INSS. A boa notícia é que, na maioria das vezes, dá para cancelar o contrato e receber de volta o que foi descontado.
Como acontece o empréstimo consignado fraudulento
Na prática, as formas mais comuns são estas:
- Contratação com documentos falsos. Alguém usa os dados do aposentado para contratar o empréstimo em outro banco, sem que ele saiba.
- Ligação ou visita de “correspondente”. Um suposto representante oferece redução de juros ou portabilidade. Na prática, faz um contrato novo com os dados da vítima.
- Selfie e biometria desviadas. O golpista pede uma foto “para atualizar o cadastro” e usa a imagem para assinar digitalmente o contrato.
- Cartão consignado não solicitado. Aparece um desconto de cartão de crédito consignado ou de cartão benefício que o aposentado nunca pediu.
- Refinanciamento sem autorização. Um contrato antigo é renovado com valor maior, sem aviso.
Como descobrir se há empréstimo no seu nome
Primeiro, acesse o Meu INSS com o CPF e a senha do gov.br. Lá, consulte o extrato de empréstimos consignados. Ele mostra cada contrato ativo, o banco, o valor e o número de parcelas.
Além disso, confira o extrato de pagamento do benefício todo mês. Qualquer desconto novo merece atenção. Também vale olhar o extrato da sua conta bancária para ver se entrou algum valor que você não reconhece.
Como bloquear o benefício para novos empréstimos
Além disso, uma medida simples evita muita dor de cabeça: bloquear o benefício para novos consignados. No Meu INSS, procure o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” e siga as instruções. Com o bloqueio, nenhum banco consegue contratar um novo empréstimo em seu nome sem que você desbloqueie antes.
Por outro lado, o bloqueio não afeta o pagamento do benefício nem os empréstimos que você já tem. Ou seja, é uma proteção sem custo.
Encontrei um empréstimo consignado fraudulento. E agora?
- Não gaste o dinheiro, se ele caiu na sua conta. Em vez disso, deixe o valor parado. Ele pode ser devolvido ou depositado em juízo, e isso protege você no processo.
- Reclame no banco que fez o contrato e peça a cópia do contrato, da gravação ou da selfie usada. Anote o protocolo.
- Registre a reclamação também no Consumidor.gov.br e, se quiser, no próprio Meu INSS.
- Faça boletim de ocorrência, informando que não contratou o empréstimo.
- Bloqueie o benefício para novos consignados, como explicado acima.
- Guarde os extratos do INSS e da conta bancária que mostram os descontos.
Seus direitos no empréstimo consignado fraudulento
Quem não contratou não deve. Por isso, a Justiça costuma declarar o contrato nulo e mandar o banco parar os descontos.
Além disso, cabe ao banco provar que o cliente autorizou o empréstimo. Decisões recentes do STJ reforçam que o simples uso de cartão, senha ou caixa eletrônico não basta, sozinho, para comprovar a contratação. No caso de pessoa que não sabe ler, a lei exige formalidades próprias, como assinatura a rogo e testemunhas.
Assim, os principais pedidos numa ação desse tipo são:
- Cancelamento do contrato e suspensão imediata dos descontos, muitas vezes por liminar.
- Devolução do que foi descontado, com correção e juros.
- Devolução em dobro, quando a cobrança contraria a boa-fé. Segundo o STJ, para cobranças feitas a partir de 30 de março de 2021, não é preciso provar má-fé do banco.
- Indenização por danos morais, especialmente quando o desconto compromete a renda de quem vive do benefício.
Aliás, essa responsabilidade do banco vem do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do STJ, que trata das fraudes de terceiros em operações bancárias. Explicamos essa lógica no artigo sobre responsabilidade civil do banco.
E se o dinheiro nunca caiu na minha conta?
Nesse caso, o golpe é ainda mais claro. Afinal, o dinheiro foi para a conta de outra pessoa, e o desconto ficou com você. Aqui, o banco que liberou o valor precisa explicar para quem pagou e com base em qual documento. Na maioria das vezes, essa pergunta desmonta a defesa.
Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado fraudulento
O dinheiro caiu na minha conta. Isso quer dizer que eu aceitei?
Não. Afinal, o depósito não prova que você contratou. Mesmo assim, não use o valor, porque ele será acertado no processo.
Posso parar os descontos rápido?
Sim. Para isso, na ação judicial, é possível pedir uma liminar para suspender os descontos logo no início.
O INSS responde junto com o banco?
Em geral, a ação é contra o banco que fez o contrato. Em situações específicas, o INSS também pode ser incluído.
Tem prazo para reclamar?
Tem. Por isso, não deixe para depois. Quanto antes você agir, menos parcelas são descontadas e mais fácil fica reunir as provas.
Encontrou um desconto que não reconhece? Veja também o que reunir antes de procurar um advogado e fale com a Pardi e Morais.
Precisa de ajuda com um caso assim? Conheça a atuação da Pardi e Morais como advogado para fraude bancária.
Publicado originalmente no site da Pardi e Morais Advogados.
